Educação Especial
APRESENTAÇÃO
Definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, a Educação Especial tem como objetivos a disponibilização de recursos e serviços de acessibilidade, a formação de professores e o oferecimento do Atendimento Educacional Especializado – AEE.
A Educação Especial numa Perspectiva Inclusiva parte do princípio de que todos têm o direito de acesso ao conhecimento sem nenhuma forma de discriminação. Assim, a política educacional inclusiva da rede pública estadual de educação é orientada pelo reconhecimento deste direito, respeito à individualidade e valorização da diversidade.
O AEE deve integrar a Proposta Político-Pedagógica da escola, envolvendo a participação da família e de todos na escola para garantir o acesso, o percurso e a efetiva participação dos estudantes. Nesta perspectiva democrática e inclusiva no âmbito educacional, os alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação têm o direito à matrícula em escolas próximas a sua residência e com melhor acessibilidade, a fim de participarem de todas as ações desenvolvidas na escola.
Na rede estadual mineira, os alunos podem ser atendidos por Profissionais de Apoio (Professor de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas, Intérpretes de Libras, Guia-Intérprete, ASB) e devem ser atendidos nas Salas de Recursos Multifuncionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
ORIENTAÇÕES
